Questão 3181477

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181477

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anualidade ou Periodicidade

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O princípio orçamentário da anualidade impõe a obrigatoriedade de

Alternativa A:
o orçamento-programa incluir, no orçamento anual, as regras determinadas na LDO.
Alternativa B:
os gastos feitos à conta do orçamento estarem circunscritos ao exercício financeiro vigente.
Alternativa C:
haver unicidade de todas as receitas e as despesas públicas em um único documento legal.
Alternativa D:
não incluir valores líquidos sem nenhum tipo de dedução anual.
Alternativa E:
a previsão da receita e da fixação da despesa não incluir a autorização anual de crédito suplementar e a contratação de operação de crédito.