Questão 3181428

A substituição dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) por uma única peça orçamentária anual, a fim de simplificar a gestão pública.

A previsão da despesa antes da receita, priorizando a execução orçamentária sem a necessidade de vinculação ao planejamento.

A definição de objetivos e metas, estruturando a alocação dos recursos públicos por programas de trabalho, orientando a ação governamental com foco nos resultados esperados.

A classificação da despesa apenas por órgão e unidade gestora, sem considerar a finalidade pública ou os programas de governo.

A permissão para execução de despesas públicas mesmo sem prévia autorização orçamentária, desde que sejam de natureza continuada ou emergencial.