Questão
ID 3181406Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
Acerca do orçamento público, dos princípios e dos processos orçamentários, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O projeto de lei orçamentária poderá criar isenções tributárias para setores específicos, desde que acompanhado de demonstrativo do efeito sobre receitas e despesas que evidencie o impacto de forma regionalizada.