Questão 3181379

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181379

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Considerando a dinâmica de execução orçamentária e a utilização de créditos adicionais nos estados, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os créditos ordinários referem-se à recomposição da programação orçamentária no exercício seguinte, desde que aprovados pela comissão de orçamento da assembleia legislativa.
Alternativa B:
Os créditos suplementares destinam-se exclusivamente ao atendimento de novas despesas não previstas na LOA, por isso requerem autorização legislativa específica.
Alternativa C:
O crédito especial é utilizado para reforçar dotações já existentes no orçamento, desde que autorizado por decreto do governador.
Alternativa D:
Os créditos adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários, podendo ser abertos conforme hipóteses legais previstas na Constituição Federal de 1988 e na legislação estadual.
Alternativa E:
Os créditos extraordinários são utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais, independentemente de autorização da assembleia legislativa.