Questão 3181378

Acerca dos fundos especiais, conforme Lei nº 4.320/64, analise as assertivas:

I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Das assertivas, pode-se afirmar que: