Questão 3181372

O Ativo Permanente, demonstrado no Balanço Patrimonial, compreenderá os bens imóveis, cuja alienação dependa de autorização legislativa.

São Receitas de Capital as provenientes da conversão, em espécie, de bens imóveis. O produto estimado de alienação de bens imóveis se incluirá na receita do exercício, independentemente de quando for especificamente autorizada pelo Poder Legislativo.

Classificam-se como: Despesas de Custeio, as dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis; Investimentos, as dotações destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização da execução de obras; Inversões Financeiras, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens imóveis. O levantamento geral dos bens imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. A avaliação dos elementos patrimoniais do tipo bens imóveis será realizada pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção, podendo ser feitas reavaliações dos imóveis.