Questão
ID 3181352Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
Acerca do orçamento público, dos princípios e dos processos orçamentários, julgue (C ou E) os itens a seguir.
As metas fiscais, os limites de despesas ou as aplicações mínimas de recursos estabelecidos em lei devem ser observados na elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA).