Questão 3181309

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181309

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A LDO é de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que a propõe ao Congresso Nacional, em conformidade com o Sistema Orçamentário Federal.
Alternativa B:
A LDO, aprovada por decreto legislativo, estabelece as metas e prioridades para os orçamentos públicos nos entes da Federação.
Alternativa C:
A LDO possui conteúdo exclusivamente financeiro, restringindo-se à estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício.
Alternativa D:
A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA.
Alternativa E:
A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, devendo conter todas as autorizações de despesas obrigatórias.