Questão 3181294

Considera-se que benefícios concedidos, tendo contrapartida em medidas de compensação, não sejam neutros para efeito da previsão apresentada.

Como parâmetro para sua evolução, as projeções contemplam o índice de crescimento da receita líquida projetado para o respectivo imposto.

As projeções para a renúncia correspondente ao estoque de benefícios fiscais vigentes em 31/12/2022 são apresentadas setorialmente, já contemplando a sua irrevogabilidade promovida com base no ajuste fiscal instituído pela Lei específica.

A previsão apresentada no Quadro de Metas Fiscais considera haver outras alterações na legislação tributária relativamente aos benefícios vigentes.

Segue como regra estabelecida o cenário de permuta ou reinstituição sem alterações de carga tributária, permanecendo constante a proporção do gasto tributário em relação à arrecadação.