Questão
ID 3181292Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 10.947/2022 - Plano Anual de Contratações (Lei 14.133)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens seguintes, a respeito do plano de contratações anual (PCA) na administração pública e da manutenção e gestão de ativos.
Por se tratar de documento que formaliza o planejamento do órgão, o PCA somente pode ser alterado no exercício subsequente ao de sua elaboração, não sendo, portanto, admitido alterá-lo durante a sua fase de execução.