Questão 3181285

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3181285

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importantes instrumentos do planejamento orçamentário no setor público no Brasil. A respeito da LDO, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A LDO é responsável por fixar as receitas e despesas públicas detalhadamente, estabelecendo os valores exatos a serem executados no orçamento do governo.
Alternativa B:
A LDO é um instrumento de planejamento exclusivamente municipal, sem aplicação nos âmbitos estadual e federal.
Alternativa C:
A LDO tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo prioridades e metas fiscais para o exercício seguinte.
Alternativa D:
A LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo atualizada anualmente.

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