Questão
ID 3181283Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Aspectos e Dimensões do Orçamento Público (Jurídico, Político, Social)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obedecer a princípios constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na execução das políticas públicas.