Questão 3181248

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181248

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Universalidade

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

O Princípio da Universalidade do Orçamento estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA):

Alternativa A:
Deve conter apenas as receitas e despesas dos Poderes Executivo e Legislativo.
Alternativa B:
Deve abranger todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidas pelo Poder Público.
Alternativa C:
Pode excluir receitas oriundas de fundos específicos, desde que justificadas na proposta orçamentária.
Alternativa D:
Permite a inclusão apenas das despesas de capital, deixando as despesas correntes para leis complementares.
Alternativa E:
É aplicável exclusivamente ao orçamento do Poder Executivo.