Questão
ID 3181219Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Função Distributiva
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.
No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.