Questão 3181165

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181165

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva

Sobre o estágio do empenho na execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa B:
O empenho é o ato administrativo que comprova a liquidação da despesa, atestando a entrega do bem ou serviço contratado.
Alternativa C:
O empenho pode ser realizado a qualquer momento, mesmo após a liquidação da despesa, desde que haja crédito disponível.
Alternativa D:
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo obrigatória a emissão da nota de empenho em todos os casos, sem exceções previstas na legislação.
Alternativa E:
O empenho deve ser realizado de forma individualizada, vedando-se a prática de empenho global ou por estimativa.