Questão 3181163

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181163

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Na esfera federativa brasileira, o orçamento público é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas, integrando o PPA, a LDO e a LOA. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa de elaboração e encaminhamento das leis orçamentárias compete ao:

Alternativa A:
Congresso Nacional, com a participação das comissões mistas permanentes.
Alternativa B:
Tribunal de Contas da União, no âmbito da União, e aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, nos respectivos entes.
Alternativa C:
Poder Legislativo, em cada nível da federação, exclusivamente.
Alternativa D:
Poder Executivo e ao Poder Legislativo, de forma concorrente, em qualquer ente da federação.
Alternativa E:
Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos, conforme o ente federativo.

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