Questão 3181143

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181143

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Liquidação

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA que define o estágio da "Liquidação" da despesa pública orçamentária.

Alternativa A:
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo este o momento que afeta a dotação orçamentária (regime da despesa).
Alternativa B:
A entrega de numerário a servidor para realização de despesas que não possam seguir o processo normal, sendo este o primeiro estágio da despesa em regime de adiantamento.
Alternativa C:
A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, com o objetivo de apurar a origem, o objeto, a importância exata a pagar e a quem pagar.
Alternativa D:
A ordem de pagamento (despacho) exarada por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, ocorrendo após a regular liquidação.

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