Questão 3181137

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181137

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Conforme disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o denominado Anexo de Riscos Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se a

Alternativa A:
apresentar cenários macroeconômicos interno e externo, bem assim a meta da inflação de período a que se refere.
Alternativa B:
avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Alternativa C:
estabelecer a previsão de déficit ou superávit para o exercício seguinte, a fim de balizar a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Alternativa D:
fixar a margem de crescimento das despesas de caráter continuado e o montante estimado de renúncia fiscal para o exercício em curso.
Alternativa E:
estabelecer o montante da reserva de contingência, em valor nominal suficiente para cobertura de eventuais contingenciamentos.

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