Questão 3181134

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3181134

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Elaboração

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Em uma unidade administrativa pública, como responsável pela gestão, o técnico precisa acompanhar a execução das despesas com materiais e serviços contratados e, para isso, é fundamental compreender as etapas do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma etapa do processo orçamentário e sua característica principal.

Alternativa A:
A execução orçamentária consiste apenas em planejar quanto será gasto durante o exercício financeiro.
Alternativa B:
A previsão orçamentária corresponde à fase em que os órgãos de controle realizam a fiscalização externa dos gastos.
Alternativa C:
A elaboração do orçamento é feita com base nas estimativas de receita e fixação da despesa para o próximo ano.
Alternativa D:
A apreciação orçamentária é uma função da administração direta, sem participação do Poder Legislativo.
Alternativa E:
A execução orçamentária antecede a elaboração do orçamento, pois é com base nela que se fixam os novos valores.

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