Questão 3181114

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3181114

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No que concerne aos recursos provenientes das denominadas emendas impositivas, quando adotada a modalidade transferência especial, tem-se que

Alternativa A:
os recursos transferidos não pertencem ao ente beneficiado, estando vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar.
Alternativa B:
somente podem ser aplicados em despesas com investimentos, vedada a aplicação em despesas de custeio associadas.
Alternativa C:
serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
Alternativa D:
destinam-se exclusivamente a ações na área da saúde, sendo tais aplicações consideradas para fins de cômputo do limite mínimo do ente beneficiado.
Alternativa E:
destinam-se a outro ente da federação, considerando-se transferências voluntárias condicionadas à adimplência do Estado beneficiado junto à União.