Questão
ID 3181064Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito do PPA
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio do Oeste
Através das leis orçamentárias, o governo planeja como irá gastar o dinheiro público, garantindo a execução de políticas públicas nas diversas áreas. No que diz respeito ao Plano Plurianual, analisar a sentença.
O Plano Plurianual dispõe sobre as alterações na legislação tributária e determina a política de aplicações das agências financeiras oficiais de fomento (1ª parte). O Plano Plurianual estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração (2ª parte).
A sentença está: