Questão
ID 3181063Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
A Lei n.º 4.320/1964 introduz uma classificação rigorosa da receita pública, dividindo-a conforme sua natureza econômica e origem jurídica. Essa classificação tem por objetivo assegurar maior precisão analítica, controle e comparabilidade dos dados orçamentários, além de permitir a correta consolidação das contas públicas. À luz dessa classificação, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE a natureza da receita de capital.