Questão 3181016

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3181016

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Definição

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo para pagamento que foi definido na lei ou após decisão em processo regular. Assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
A dívida ativa é uma potencial fonte de fluxos de caixa, mas, apesar disso, deve ser reconhecida contabilmente no passivo.
Alternativa B:
A dívida ativa tem a mesma natureza do precatório, pois ambos se referem aos débitos da Fazenda Pública com particulares.
Alternativa C:
A dívida ativa é um dos tipos de dívida pública, devendo ser contabilizada no passivo.
Alternativa D:
A dívida ativa é o crédito da Fazenda Pública, sendo classificada em tributária (proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas) e não tributária (demais créditos, como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei).
Alternativa E:
A dívida ativa, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é classificada em corrente ou de capital.

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