Questão
ID 3181014Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Equilíbrio Orçamentário
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio fundamental da gestão fiscal responsável, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para se atingir esse equilíbrio.