Questão 3180974

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180974

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na Lei 4.320/64

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Sobre a proposta orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que:

Alternativa A:
se o Poder Legislativo não receber essa proposta no devido prazo, ele deverá considerar como proposta a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro anterior.
Alternativa B:
o Poder Legislativo deve elaborar essa proposta e encaminhá-la para a análise do Poder Executivo dentro dos prazos estabelecidos nas Constituições e Leis Orgânicas dos municípios.
Alternativa C:
as propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstancias.
Alternativa D:
os órgãos de planejamento devem elaborar relatórios trimestrais de execução da despesa para servir de base para a estimativa da receita dessa proposta.
Alternativa E:
em relação às previsões plurianuais, as receitas e despesas correntes serão organizadas em um Quadro de Fluxos Operacionais Correntes, aprovado por resolução do Poder Legislativo.