Questão
ID 3180948Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho
Sobre as características dos empréstimos compulsórios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os empréstimos compulsórios têm como característica serem restituíveis ao fim de certo tempo.
II. O fato gerador dos empréstimos compulsórios depende da manifestação de vontade do sujeito passivo.