Questão 3180920

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3180920

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Mensagem Retificadora do Executivo

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

Considere que o presidente da República enviou o projeto de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o projeto tramita no Congresso Nacional na forma do regimento comum.

Nessa situação hipotética, caso o presidente da República deseje alterar o PLOA,

Alternativa A:
ele não poderá.
Alternativa B:
ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional antes da aprovação final do texto pelo plenário das duas Casas Legislativas.
Alternativa C:
ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional antes da aprovação final do texto na Comissão Mista permanente de deputados e senadores.
Alternativa D:
ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional enquanto não iniciada a votação, no Plenário das duas Casas, da parte que se quer alterar.
Alternativa E:
ele poderá mediante envio de mensagem ao Congresso Nacional enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte que se quer alterar.

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