Questão 3180863

Créditos adicionais são autorizações legais para despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento público, classificando-se em suplementares, especiais ou extraordinários. Eles são fundamentais para a flexibilidade da gestão orçamentária, permitindo ajustes conforme mudanças nas necessidades ou imprevistos, garantindo que o governo possa cumprir suas obrigações financeiras e responder a emergências. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das fontes para a abertura de créditos adicionais: