Questão 3180813

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180813

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas créditos adicionais, que

Alternativa A:
devem ser previamente autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Alternativa B:
têm vigência somente durante o exercício financeiro em que foram abertos.
Alternativa C:
podem ser abertos por meio da utilização dos recursos recursos disponíveis resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no caso de créditos especiais e extraordinários, e não de suplementares.
Alternativa D:
podem ter como fontes de recursos a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes.
Alternativa E:
dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e precedem de justificativa.