Questão 3180734

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180734

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2025 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Instituto Federal do Maranhão

O princípio orçamentário da não-afetação estabelece que nenhuma parte da receita pública deve ser destinada a um gasto específico. No entanto, a Constituição Federal de 1988 prevê exceções a essa regra.

Nesse sentido, assinale a alternativa que representa uma exceção à não-vinculação de receitas de impostos.

Alternativa A:
A alocação de recursos para a construção de hidrelétricas em uma região específica do país.
Alternativa B:
A destinação de receitas a ações e serviços públicos de saúde e para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
O uso de verbas obtidas da cobrança de impostos progressivos para financiar programas de combate ao analfabetismo.
Alternativa D:
A vinculação de receitas a fundos de telecomunicações, energia e ciência e tecnologia, criados em anos recentes.
Alternativa E:
A utilização de recursos para a cobertura de gastos obrigatórios, como o pagamento de salários e benefícios de servidores.

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