Questão 3180699

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180699

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Câmara Municipal de Três Barras

A elaboração e a execução do orçamento público seguem princípios fundamentais que buscam assegurar a coerência, a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos. Considerando os princípios clássicos da atividade orçamentária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O princípio da anuidade assegura que o orçamento seja votado anualmente, mas não impede a execução de programas com duração superior a um exercício financeiro.
Alternativa B:
O princípio do equilíbrio exige que a receita arrecadada seja exatamente igual às despesas liquidadas, não sendo admitido superávit orçamentário.
Alternativa C:
O princípio da clareza autoriza o uso de termos técnicos complexos e códigos internos na peça orçamentária, desde que compreendidos apenas pelo órgão técnico.
Alternativa D:
O princípio da exclusividade permite a inclusão de dispositivos estranhos à previsão de receita e fixação de despesa, desde que relacionados à gestão financeira.
Alternativa E:
O princípio da unidade determina que o orçamento público deve ser apresentado por meio de uma única lei, abrangendo todas as receitas e despesas, mesmo que haja diversas fontes de recursos.

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