Questão 3180665

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180665

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo governo para planejar a utilização dos recursos arrecadados. Essa ferramenta estima tanto as receitas que ele espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas. Considerando os princípios que regem a elaboração do orçamento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alternativa B:
Cada Poder deverá elaborar o seu próprio orçamento, portanto cada Poder terá a sua própria Lei Orçamentária Anal (LOA).
Alternativa C:
As receitas previstas e as despesas fixadas pela LOA devem ser compatíveis, inclusive no que se refere ao prazo de vigência, com o Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo válido para o período de quatro anos.
Alternativa D:
Pelo princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Excepcionalmente, a LOA poderá conter autorização para a contratação de operações de crédito.
Alternativa E:
As receitas e as despesas na LOA devem ser registradas pelo valor líquido, já excluídas as deduções, para evitar o problema da dupla contagem.

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