Questão 3180640

Pode ter duração de até 15 meses por lei específica do ente federativo.

Coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro.

É definido por decreto do chefe do Executivo a cada mandato.

Deve acompanhar o período de mandato do gestor público.

Pode ser alterado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.