Questão
ID 3180634Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação Programática
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue os itens que se seguem.
Na estrutura programática do orçamento, os programas orçamentários podem ser alterados ao longo do exercício financeiro, sem necessidade de autorização legislativa.