Questão 3180551 de Direito Financeiro - UEM 2025

Questão

ID 3180551

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Funcional

Ano: 2025 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

Sobre as classificações Funcional e Programática da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A classificação programática segrega as dotações orçamentárias, permitindo identificar “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
Alternativa B:
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas a serem utilizadas pelas três esferas de governo.
Alternativa C:
As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria nº 42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão, pois deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.
Alternativa D:
Segundo a classificação programática, o orçamento é organizado em Ações que se subdividem em Programas, podendo ser de três tipos: atividades, projetos ou operações especiais.
Alternativa E:
Operação Especial é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de Governo.