Questão 3180547

O orçamento é flexível e pode ser alterado livremente, sem leis de crédito adicionais.

O ciclo contempla a elaboração (PLOA), a discussão legislativa, a execução e o controle, seguindo preceitos de transparência.

A fase de discussão do projeto de lei orçamentária segue relegada a câmaras temáticas sem votação no Legislativo.

O controle dos gastos é facultativo, bastando a aprovação inicial do executivo.