Questão 3180539 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3180539

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Restos a Pagar Não Processados

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

A prefeitura de um município de médio porte do Mato Grosso do Sul enfrenta desafios na gestão financeira devido a oscilações na arrecadação tributária e à necessidade de cumprir metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O setor contábil elaborou as demonstrações financeiras do exercício de 2023 e identificou um aumento expressivo nos restos a pagar não processados e um superávit orçamentário. No entanto a execução financeira revelou um déficit no resultado patrimonial. Com base nesse cenário, sobre a análise das demonstrações financeiras na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O superávit orçamentário indica que a prefeitura possui recursos suficientes para cobrir todas as despesas futuras, independentemente dos restos a pagar
Alternativa B:
A existência de restos a pagar não processados pode comprometer a execução orçamentária do exercício seguinte, uma vez que representa obrigações ainda não liquidadas.
Alternativa C:
O déficit no resultado patrimonial indica obrigatoriamente que o município está descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo necessário um contingenciamento imediato de despesas.
Alternativa D:
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os entes públicos eliminem completamente os restos a pagar no encerramento do exercício, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativa E:
O superávit orçamentário e o déficit patrimonial são inconciliáveis, pois ambos refletem diretamente a saúde financeira do município de forma unificada.

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Questão 3180539

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