Questão 3180451

A execução da despesa pública pode ocorrer antes da fase de liquidação, desde que a previsão orçamentária esteja incluída na lei orçamentária anual (LOA).

O pagamento de despesas públicas só pode ser realizado após a fase de liquidação, que verifica o cumprimento das condições contratuais do bem ou do serviço adquirido.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a realização da despesa pode ocorrer sem prévio empenho, caso seja autorizada diretamente pelo chefe do Poder Executivo.

A liquidação da despesa pública consiste na simples reserva de crédito orçamentário, não sendo necessária a verificação do direito adquirido pelo credor.

A execução orçamentária permite que receitas sejam utilizadas diretamente para custear despesas públicas sem a necessidade de ingresso nos cofres públicos.