Questão
ID 3180414Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceito no Sentido Técnico
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens a seguir.
O orçamento público é um instrumento legal de planejamento e controle que define como o dinheiro público será arrecadado e gasto em um determinado período.