Questão 3180376

A gestão orçamentária no setor público envolve processos que garantem a transparência e o controle dos recursos financeiros, promovendo maior alinhamento entre as decisões administrativas e as necessidades da sociedade. A interação entre a população e os órgãos legislativos desempenha um papel relevante na definição das prioridades e na fiscalização da execução do orçamento. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A participação social na fase de elaboração orçamentária fortalece a transparência e a legitimidade das decisões parlamentares, permitindo que demandas coletivas sejam incorporadas ao planejamento governamental.

II.O envolvimento da população no processo orçamentário restringe-se à fase de execução, uma vez que a definição das peças orçamentárias é uma prerrogativa exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo, sem obrigatoriedade de consultas públicas.

III.A ampliação dos canais de participação popular na formulação do orçamento público resulta automaticamente em maior eficiência na alocação dos recursos e na redução de riscos de contingenciamento durante a execução financeira.

Está correto o que se afirma em: