Questão 31803

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 31803

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó

Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os casos de violência contra a pessoa idosa (suspeita ou confirmação) deverão ser notificados

Alternativa A:
compulsoriamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Alternativa B:
compulsoriamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Alternativa C:
voluntariamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Alternativa D:
voluntariamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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