Questão 3180288

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180288

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Acerca de aspectos atinentes à dívida pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A nulidade da operação de crédito contratada entre instituição financeira com o ente da Federação ensejará seu cancelamento, mediante a devolução do principal, vedados o pagamento de juros e demais encargos financeiros.
Alternativa B:
Compete ao presidente da República autorizar empréstimos externos de interesse dos entes políticos.
Alternativa C:
Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem tomar empréstimos, desde que a União não tenha que oferecer garantia.
Alternativa D:
A inobservância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária e de operações de crédito acarreta a suspensão das transferências obrigatórias.
Alternativa E:
Compete à Câmara dos Deputados fixar o limite global de endividamento dos entes políticos.