Questão 3180280 de Direito Financeiro - AMEOSC 2025

Questão

ID 3180280

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Liquidação

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

A Secretaria de Saúde de um município celebrou contrato para aquisição de medicamentos essenciais. O valor total contratado foi de R\$ 480.000,00, com entrega prevista em quatro parcelas mensais de R\$ 120.000,00. A primeira parcela foi entregue em conformidade com o edital e a nota fiscal apresentada, sendo registrada contabilmente. No entanto, devido a problemas orçamentários, o município realizou o empenho global da despesa no início do exercício, mas efetuou o pagamento da primeira parcela apenas dois meses após a liquidação. Com base nas normas da contabilidade pública e na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos descritos:

Fonte: Lei nº 4.320/1964.

Alternativa A:
A emissão do empenho global impede a liquidação por parcela, devendo a despesa ser liquidada integralmente de uma só vez.
Alternativa B:
A ausência de pagamento imediato após a liquidação fere o princípio da competência, tornando a despesa irregular.
Alternativa C:
O pagamento após a liquidação, mesmo que com atraso, está de acordo com a sequência lógica da execução da despesa pública.
Alternativa D:
A liquidação da despesa deve ser feita após o pagamento, como etapa de verificação do cumprimento da obrigação financeira.

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Questão 3180280

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