Questão 3180268

Considerando os estágios da execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964 - empenho, em liquidação, liquidação e pagamento - avalie as situações a seguir, relacionadas à execução orçamentária do exercício de 2024 em uma Prefeitura Municipal.

I. Em 05 de abril, foi emitida a nota de empenho no valor de R\$ 12.000,00 para aquisição de materiais de expediente. Até o final do mês, não houve entrega nem nota fiscal.

II. Em 10 de maio, foram entregues uniformes escolares no valor de R\$ 18.500,00. O empenho já havia sido feito, mas o pagamento ainda estava em trâmite. A entrega foi atestada e a nota fiscal conferida.

III. Em 20 de junho, a equipe técnica confirmou a realização de serviços de dedetização nas escolas municipais. Os serviços foram prestados conforme contrato, e os documentos comprobatórios foram recebidos e atestados.

IV. Em 30 de junho, foi registrada a quitação bancária de R\$ 15.200,00 referente à contratação de serviços gráficos que já haviam sido empenhados e liquidados anteriormente.

Com base nas informações apresentadas e nas normas de execução da despesa pública, é CORRETO afirmar que: