Questão 3180254

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180254

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Juros de mora e multas da dívida ativa configuram receitas de capital, devendo ser destacados do principal.
Alternativa B:
A inscrição é condição para a execução fiscal, e a certidão de dívida ativa (CDA) constitui título executivo extrajudicial.
Alternativa C:
A inscrição em dívida ativa gera receita orçamentária no momento do registro do crédito na certidão de dívida ativa (CDA).
Alternativa D:
Os valores do principal recuperados de dívida ativa devem ser classificados como receita de capital, dada sua origem em créditos vencidos.
Alternativa E:
Dívida ativa não tributária não pode ser inscrita, visto que sua inscrição não está prevista no Código Tributário Nacional.