Questão 3180181

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180181

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Funcional

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

A classificação funcional da despesa pública, prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada pela Portaria SOF/MPO nº 42/1999, com alterações pelas Portarias nº 221/2023 e 169/2024, organiza os gastos segundo as áreas de atuação do governo, permitindo identificar a finalidade e o objetivo do gasto.

Com base nas referidas normas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A função representa o menor nível de agregação da despesa pública, sendo utilizada para fins contábeis internos do órgão executor.
Alternativa B:
A subfunção identifica a unidade administrativa responsável pela execução orçamentária, como ministérios e secretarias.
Alternativa C:
A classificação funcional busca evidenciar a área de atuação governamental, sendo a função o maior nível de agregação e a subfunção uma subdivisão que detalha o tipo de ação.
Alternativa D:
A função e a subfunção correspondem, respectivamente, às classificações programática e econômica da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E:
A Portaria SOF/MPO nº 169/2024 revogou a função 08 – Assistência Social, substituindo-a por Serviços Socioassistenciais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3180181

Continue estudando na plataforma