Questão 3180151

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3180151

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Restos a Pagar Não Processados

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que

Alternativa A:
os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) provenientes de dotação decorrente de créditos extraordinários não serão passíveis de bloqueio.
Alternativa B:
as unidades gestoras responsáveis pelos restos a pagar bloqueados deverão apresentar justificativa ao Ministério da Fazenda, a fim de que este proceda com o desbloqueio até 30 de junho.
Alternativa C:
a inscrição de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) é condicionada à indicação das despesas empenhadas pelo ordenador de despesa.
Alternativa D:
todas as transferências obrigatórias constitucionais entre entes federativos não são passíveis de bloqueio.
Alternativa E:
os Restos a Pagar Processados (RPP) serão bloqueados, caso não sejam pagos até 30 de junho do exercício subsequente à sua inscrição.

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Questão 3180151

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