Questão
ID 3180141Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LDO na CF/88
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece uma série de elementos constitutivos, entre os quais:
I. a inclusão das metas e prioridades da Administração Pública federal;
II. o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
III. o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
A LDO contém o que se afirma em