Questão
ID 3180133Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis e deve ser precedida de exposição justificativa. Entre esses recursos, estão os provenientes de excesso de arrecadação.
No entanto, para determinar os recursos utilizáveis decorrentes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância do(s)