Questão 3180115

Durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, um auditor verificou que determinado órgão público realizou o pagamento de despesas sem a devida liquidação, além de manter saldos em contas bancárias diversas. Diante dessa situação, analise as afirmações a seguir:

I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II. O pagamento da despesa deve ocorrer somente após a sua regular liquidação, salvo as circunstâncias legais e excepcionais de adiantamento, e dentro dos limites de programação financeira e cronograma de desembolso.

III. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e não o que extingue a obrigação.

IV. A programação de desembolso tem por objetivo adequar a realização das despesas à disponibilidade de caixa do Tesouro, promovendo equilíbrio entre receitas e pagamentos.

Está correto o que se afirma em